Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Maria Severina de Morais LTDA (CNPJ 64.779.236/0001-50), com sede em Brejo Santo/CE, utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação comercial com clientes e interessados, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business:

• Opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro e documentado;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
• Zero spam: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação;
• Taxa de qualidade: Monitoramos nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo de 2%;
• Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas, automações não autorizadas ou soluções que violem os Termos da Meta.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido através de:

• Formulário do site: Com checkbox explícito e termos claramente visíveis;
• Contato inicial do cliente: Quando o cliente nos contacta primeiro via WhatsApp;
• Cadastro presencial: No estabelecimento, com autorização por escrito ou verbal registrada;
• Canais oficiais: Apenas através de nossos canais verificados.

Todos os opt-ins são registrados com data/hora e método de obtenção para auditoria.

3. Tipos de Mensagens Enviadas via API

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR", "UNSUBSCRIBE" remove imediatamente o número da lista;
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs em até 24 horas úteis;
• Confirmação: Enviamos confirmação do cancelamento;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair não são readicionados sem novo consentimento explícito.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume, aumentando gradualmente;
• Monitoramento 24/7: Sistema que alerta sobre picos de bloqueio ou reclamações;
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por perfil e histórico de compras;
• Validação de números: Verificação de números válidos antes do envio;
• Limite de frequência: Máximo de 2 mensagens por semana para conteúdo promocional;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas a produtos alimentícios.

6. Responsabilidades e Limitações

A Maria Severina de Morais LTDA se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas da Meta;
• Responder a solicitações de opt-out dentro do prazo estabelecido;
• Manter registros de consentimento por 5 anos (conforme LGPD);
• Notificar imediatamente em caso de alterações nas políticas de uso.

Atenção: A Meta pode suspender contas que violem suas políticas. A empresa não se responsabiliza por bloqueios decorrentes de:

• Uso de números em listas públicas sem opt-in;
• Alta taxa de reclamações gerada pelo usuário final;
• Alterações unilaterais nas políticas da Meta;
• Ações de terceiros não autorizadas pela empresa.

7. Dados Técnicos da Implementação

8. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos de privacidade:

• WhatsApp Comercial: (11) 95832-2920 (horário comercial)
• Endereço: Rua Vicencia do Espirito Santo, 95 - Cabaceiras, Brejo Santo/CE - CEP 63260-000
• Horário: Segunda a Sábado, 8h às 19h | Domingo, 8h às 12h

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